A Lei Orgânica do Município de Campo Alegre de Goiás estabelece, como condições ...

Questão de Legislação dos Municípios do Estado de Goiás da banca Aroeira aplicada no concurso Prefeitura de Campo Alegre de Goiás GO (2024). Confira a resolução completa abaixo:

A Lei Orgânica do Município de Campo Alegre de Goiás estabelece, como condições de elegibilidade para o mandato de Vereador:

I. A nacionalidade brasileira.
II. A idade mínima de 21 (vinte e um) anos.
III. Ser alfabetizado.
IV. A filiação partidária.

Estão corretos os itens: