Sobre o que diz a Constituição Federal de 1988 a respeito da tortura, assinale a...

Questão de Direito Constitucional da banca FUNDATEC aplicada no concurso Prefeitura de Vila Lângaro RS (2024). Confira a resolução completa abaixo:

Q877655•
Direito Constitucional•
Direitos Constitucionais Penais e Garantias•
FUNDATEC•
Prefeitura de Vila Lângaro RS•
Cargos de Nível Fundamental Completo•
2024

Sobre o que diz a Constituição Federal de 1988 a respeito da tortura, assinale a alternativa correta.

Segundo a Constituição, tortura não é crime.

A pessoa poder ser submetida à tortura em caso de necessidade pública.

Ninguém será submetido à tortura.

O juiz pode autorizar que uma pessoa seja torturada.

A tortura só é proibida para crianças menores de 12 anos.

Questões Relacionadas

Q173074•
Direito Constitucional•
Direitos Constitucionais Penais e Garantias•
VUNESP•
Polícia Civil SP•
Delegado de Polícia

Quanto às garantias constitucionais e à privação da liberdade, assinale a alternativa correta.

Conceder–se–á habeas corpus sempre que a lei admitir a liberdade provisória.

O preso será informado de seus direitos, dentre os quais o de permanecer calado, sendo–lhe assegurada a remoção para estabelecimento perto de sua família.

O preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial, exceto nos crimes inafiançáveis.

A prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados no primeiro dia útil ao juiz competente e à família do preso ou à pessoa por ele indicada.

Ninguém será levado à prisão ou nela mantido quando a lei admitir a liberdade provisória, com ou sem fiança.

Q258047•
Direito Constitucional•
Direitos Constitucionais Penais e Garantias•
CESPE CEBRASPE•
TRE ES•
Técnico Judiciário Área Administrativa

Com relação à constituição em geral e aos princípios constitucionais
fundamentais, julgue os itens que se seguem.

O princípio da legalidade não se confunde com o da reserva legal: o primeiro pressupõe a submissão e o respeito à lei; o segundo se traduz pela necessidade de a regulamentação de determinadas matérias ser feita necessariamente por lei formal.

Certo

Errado

Q912083•
Direito Constitucional•
Direitos Constitucionais Penais e Garantias•
OBJETIVA•
Prefeitura de Ponte Alta SC•
Agente de Saúde ACS•
2023

Constitui um dos vértices de sustentação do direito de acesso à informação e da liberdade de imprensa. Esse direito, dada a sua relevância, recebeu proteção constitucional justamente no capítulo que trata dos direitos e das garantias fundamentais. Em conformidade com a Constituição Federal, o trecho descreve o(a):

Censura.

Retaliação.

Anonimato.

Sigilo de fonte.

Notificações

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