Com base na Lei Orgânica do Município de Augusto Pestana, é objeto de deliberaçã...

Questão de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul da banca FUNDATEC aplicada no concurso Câmara de Augusto Pestana RS (2024). Confira a resolução completa abaixo:

Com base na Lei Orgânica do Município de Augusto Pestana, é objeto de deliberação da Câmara Municipal, na forma do Regimento Interno, EXCETO: