Com base no Estatuto Nacional de Igualdade Racial, Lei nº 12.288/2010, o Estado assegur...
Responda: Com base no Estatuto Nacional de Igualdade Racial, Lei nº 12.288/2010, o Estado assegurará atenção às mulheres negras em situação de violência, garantindo as seguintes assistências, EXCETO: