O arcabouço jurídico-institucional do SUS (Sistema Único de Saúde) é descrito no capítulo sobre a Seguridade Social, da Constituição Federal de 1988. Integra o conjunto de leis que estruturam o SUS o(a): A) Código Civil B) Código Penal C) Lei de diretrizes orçamentárias D) Lei que trata da divisão de competências legais dos entes da Federação E) Lei que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema

O arcabouço jurídico-institucional do SUS (Sistema Único de Saúde) é descrito no capítu...

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.