Segundo a Lei nº 180/1993, que institui o regime jurídico único dos funcionários...

Questão de Legislação dos Municípios do Estado de Goiás da banca IV UFG aplicada no concurso Câmara de Santo Antônio do Descoberto GO (2024). Confira a resolução completa abaixo:

Q878066•
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás•
Lei nº 180 de 1993•
IV UFG•
Câmara de Santo Antônio do Descoberto GO•
Auxiliar de Serviços Gerais•
2024

Segundo a Lei nº 180/1993, que institui o regime jurídico único dos funcionários públicos do município de Santo Antônio do Descoberto, o requisito para inscrição em concurso público é

possuir, no mínimo, ensino superior completo.

ser estrangeiro sem visto de trabalho.

estar em dia com as obrigações militares.

ter idade mínima de 18 anos e máxima de 30 anos.

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Legislação dos Municípios do Estado de Goiás•
Lei nº 180 de 1993•
IV UFG•
Câmara de Santo Antônio do Descoberto GO•
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2024

A Lei Municipal nº 180/1993, que trata do Regime Jurídico Único dos funcionários públicos do município de Santo Antônio do Descoberto, estabelece quanto aos períodos de descanso

1 período mínimo de 24 horas consecutivas de descanso entre duas jornadas de trabalho.

1 intervalo para repouso ou alimentação de no mínimo 1 hora para trabalho contínuo de 8 horas diárias.

1 intervalo para repouso ou alimentação de no mínimo 30 minutos para trabalho contínuo de 6 diárias.

1 descanso quinzenal de 24 horas consecutivas devendo coincidir com o dia de domingo.

Q878071•
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás•
Lei nº 180 de 1993•
IV UFG•
Câmara de Santo Antônio do Descoberto GO•
Auxiliar de Serviços Gerais•
2024

Segundo a Lei nº 180/1993, aos servidores que trabalhem com habitualidade em lugares insalubres poderá ser concedida indenização. Neste caso, o tipo de indenização para essas condições de trabalho é adicional por

insalubridade.

limpeza de rotina.

periculosidade.

manipulação de alimentos.

Q876229•
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás•
Lei nº 180 de 1993•
IV UFG•
Câmara de Santo Antônio do Descoberto GO•
Jardineiro•
2024

Conforme a Lei Municipal nº 180/1993 (Regime Jurídico Único dos Funcionários Públicos do Município de Santo Antônio do Descoberto/GO), em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda de 6 (seis) horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação, o qual será de, no mínimo,

15 (quinze) minutos.

30 (trinta) minutos.

1 (uma) hora.

2 (duas) horas.

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