A Lei Municipal nº 9.337/2004 prevê que os cargos de provimento efetivo serão or...

Questão de Legislação dos Municípios do Estado do Paraná da banca FUNDATEC aplicada no concurso Prefeitura de Londrina PR (2024). Confira a resolução completa abaixo:

Q878230•
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná•
FUNDATEC•
Prefeitura de Londrina PR•
Serviço de Combate às Endemias•
2024

A Lei Municipal nº 9.337/2004 prevê que os cargos de provimento efetivo serão organizados de acordo com a natureza de suas atribuições. O grupo de carreiras de serviços essenciais reúne os cargos cujas atribuições destinam-se à promoção da:

Saúde.

Segurança pública.

Proteção do meio ambiente.

Proteção do patrimônio público.

Fiscalização de obras.

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2024

Segundo o que versa a Lei Orgânica Municipal, a respeito da despesa com pessoal ativo e inativo do município, assinale a alternativa correta.

A despesa com pessoal ativo e inativo não poderá exceder o limite de 60% da receita corrente líquida do município.

A despesa com pessoal ativo e inativo não poderá exceder os limites estabelecidos pela legislação federal.

A despesa com pessoal ativo e inativo não poderá ser superior à soma dos orçamentos das secretarias municipais.

A despesa com pessoal ativo e inativo poderá ser determinada pelo Prefeito, não tendo um limite estabelecido por lei.

Q879821•
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná•
Lei Orgânica do Município de Pato Bragado•
OBJETIVA•
Prefeitura de Pato Bragado PR•
Operador de Máquinas•
2024

De acordo com a Lei Orgânica do Município, são símbolos do município:

I. Hino.
II. Bandeira.
III. Armas.

Está(ão) CORRETO(S):

Somente o item III.

Somente os itens I e II.

Somente os itens II e III.

Nenhum dos itens.

Q873602•
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná•
Lei Orgânica do Município de Santa Cruz de Monte Castelo•
OBJETIVA•
Prefeitura de Santa Cruz de Monte Castelo PR•
Agente de Saúde ACS•
2024

A respeito da formalização dos atos administrativos de competência do Prefeito, baseando-se na Lei Orgânica do Município, é assunto formalizado por decreto:

A abertura de sindicâncias, processos administrativos e aplicação de penalidades.

A permissão para exploração de serviços públicos e para uso de bens municipais.

A execução de obras e serviços municipais, nos termos da lei.

A vacância de cargos públicos e demais atos de efeito individual relativo aos servidores municipais.

Notificações

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FUNDATEC•
Prefeitura de Londrina PR•
Serviço de Combate às Endemias•
2024