A pessoa legalmente investida em cargo público se submete ao Estatuto do Serv...

A pessoa legalmente investida em cargo público se submete ao Estatuto do Servidor Público Municipal do Município de São Gonçalo. Além disso, essa lei é a norma regente para o quadro de:


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A pessoa legalmente investida em cargo público se submete ao Estatuto do Servidor Público Municipal do Município de São Gonçalo. Além disso, essa lei é a norma regente para o quadro de:
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  • Matheus Fernandes
    Matheus Fernandes EQUIPE
    20/12/2024 • 22:21
    Essa questão aborda o tema do Estatuto do Servidor Público Municipal do Município de São Gonçalo, que é a norma regente para os servidores municipais. Vamos analisar as opções:

    a) Servidores do Poder Judiciário - Errado. Os servidores do Poder Judiciário seguem um estatuto próprio, não o Estatuto do Servidor Público Municipal de São Gonçalo.

    b) Funcionários de Empresas públicas - Errado. Os funcionários de empresas públicas seguem o regime trabalhista das empresas, não o estatuto do servidor público municipal.

    c) Empregados das Sociedades de economia mista - Errado. Assim como os funcionários de empresas públicas, os empregados de sociedades de economia mista seguem o regime trabalhista das empresas.

    d) Cargos da Administração direta comissionados - Correto. Os cargos da Administração direta comissionados estão submetidos ao Estatuto do Servidor Público Municipal do Município de São Gonçalo, assim como os demais servidores municipais.

    Portanto, a resposta correta é a letra d) Cargos da Administração direta comissionados. 🎓
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