Questões Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Lei Orgânica do Município de São Gonçalo
Para o provimento de cargo público na esfera municipal é necessário o preenchimento de ...
Responda: Para o provimento de cargo público na esfera municipal é necessário o preenchimento de algumas condições, conforme determinado em lei. Nesse sentido, é condição básica para a investidura:
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Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00
A condição básica para a investidura em cargo público na esfera municipal é a alternativa b) estar em gozo dos seus direitos políticos.
Explicação: Ter direitos políticos significa estar em pleno exercício da cidadania, ou seja, ter capacidade para votar e ser votado, participar de eleições, entre outros direitos inerentes à vida política de um país. Essa condição é fundamental para que o candidato possa assumir um cargo público, uma vez que a atuação no serviço público está diretamente ligada à participação cívica e política do cidadão.
Explicação: Ter direitos políticos significa estar em pleno exercício da cidadania, ou seja, ter capacidade para votar e ser votado, participar de eleições, entre outros direitos inerentes à vida política de um país. Essa condição é fundamental para que o candidato possa assumir um cargo público, uma vez que a atuação no serviço público está diretamente ligada à participação cívica e política do cidadão.
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