Para o provimento de cargo público na esfera municipal é necessário o preench...

A condição básica para a investidura em cargo público na esfera municipal é a alternativa b) estar em gozo dos seus direitos políticos.

Explicação: Ter direitos políticos significa estar em pleno exercício da cidadania, ou seja, ter capacidade para votar e ser votado, participar de eleições, entre outros direitos inerentes à vida política de um país. Essa condição é fundamental para que o candidato possa assumir um cargo público, uma vez que a atuação no serviço público está diretamente ligada à participação cívica e política do cidadão.