O servidor público recebe vencimento na condição de retribuição pecuniária devida pelo efetivo exercício do cargo. Além do vencimento, existem vantagens previstas no Estatuto do Servidor. De acordo com esse documento: A) o adicional de tempo de serviço concedido até a publicação do estatuto foi incorporado aos vencimentos base do servidor B) podem ser pagas ao servidor gratificações, adicionais e demais vantagens previstas em legislação extraestatutária C) indenizações se incorporam aos vencimentos para fins de aposentadoria D) a imutabilidade do regime jurídico é direito adquirido do servidor público

A) o adicional de tempo de serviço concedido até a publicação do estatuto foi incorporado aos vencimentos base do servidor

Questões Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Lei nº 50 de 1991

O servidor público recebe vencimento na condição de retribuição pecuniária devida pelo ...

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1Q878392 | Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro, Lei nº 50 de 1991, Inspetor de Alunos, Prefeitura de São Gonçalo RJ, SELECON, 2024

O servidor público recebe vencimento na condição de retribuição pecuniária devida pelo efetivo exercício do cargo. Além do vencimento, existem vantagens previstas no Estatuto do Servidor. De acordo com esse documento:

✂️ a) o adicional de tempo de serviço concedido até a publicação do estatuto foi incorporado aos vencimentos base do servidor
✂️ b) podem ser pagas ao servidor gratificações, adicionais e demais vantagens previstas em legislação extraestatutária
✂️ c) indenizações se incorporam aos vencimentos para fins de aposentadoria
✂️ d) a imutabilidade do regime jurídico é direito adquirido do servidor público