Questões Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Lei Orgânica do Município de São Gonçalo

O Município é pessoa jurídica de direito público interno e unidade territorial que inte...

Responda: O Município é pessoa jurídica de direito público interno e unidade territorial que integra a República Federativa do Brasil. De acordo com o disposto, a respeito da organização político administrat...


1Q878393 | Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro, Lei Orgânica do Município de São Gonçalo, Inspetor de Alunos, Prefeitura de São Gonçalo RJ, SELECON, 2024

O Município é pessoa jurídica de direito público interno e unidade territorial que integra a República Federativa do Brasil. De acordo com o disposto, a respeito da organização político administrativa, na Lei Orgânica de São Gonçalo:
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