O Estatuto do Servidor Público Municipal do Município de São Gonçalo, lei Munici...

Questão de Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro da banca SELECON aplicada no concurso Prefeitura de São Gonçalo RJ (2024). Confira a resolução completa abaixo:

O Estatuto do Servidor Público Municipal do Município de São Gonçalo, lei Municipal n.º 1.416, de 21/12/2022, elenca alguns requisitos para investidura em cargo público. Dentre eles, pode-se destacar: