David Castilho
EQUIPE
20/12/2024 • 22:19
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, o adolescente tem direito a diversas garantias durante o processo de apuração de ato infracional. Dentre as opções apresentadas, a alternativa correta é:
a) direito de ser ouvido pessoalmente pela autoridade competente
Isso significa que o adolescente tem o direito de se manifestar e ser ouvido pela autoridade responsável pelo processo, garantindo assim o princípio do contraditório e da ampla defesa. Essa é uma importante garantia prevista no ECA para assegurar os direitos dos adolescentes em conflito com a lei.
Portanto, a resposta correta é a letra **a) direito de ser ouvido pessoalmente pela autoridade competente**. 📚👨⚖️
a) direito de ser ouvido pessoalmente pela autoridade competente
Isso significa que o adolescente tem o direito de se manifestar e ser ouvido pela autoridade responsável pelo processo, garantindo assim o princípio do contraditório e da ampla defesa. Essa é uma importante garantia prevista no ECA para assegurar os direitos dos adolescentes em conflito com a lei.
Portanto, a resposta correta é a letra **a) direito de ser ouvido pessoalmente pela autoridade competente**. 📚👨⚖️