As medidas socioeducativas que podem ser aplicadas ao adolescente que cometeu al...

Questão de Estatuto da Criança e do Adolescente ECA da banca SELECON aplicada no concurso Prefeitura de São Gonçalo RJ (2024). Confira a resolução completa abaixo:

As medidas socioeducativas que podem ser aplicadas ao adolescente que cometeu algum ato infracional são: advertência, obrigação de reparar o dano, prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida, inserção em regime de semiliberdade, internação em estabelecimento educacional. O prazo para a liberdade assistida é fixado em: