De acordo com a Lei Municipal Nº1416, de 21 de dezembro de 2022, o servidor pode...

Questão de Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro da banca SELECON aplicada no concurso Prefeitura de São Gonçalo RJ (2024). Confira a resolução completa abaixo:

De acordo com a Lei Municipal Nº1416, de 21 de dezembro de 2022, o servidor pode ter o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo poder, com prévia apreciação do órgão competente. Tal movimentação refere-se à: