Considerando os aspectos legais pertinentes à estratégia saúde da família e outr...

Equipes de consultório na rua devem ser compostas por ACS.

O Ministério da Saúde veda a prestação de serviço por equipes de saúde da família ou de atenção básica em unidades socioeducativas de adolescentes, em função dos riscos e do fato de essas unidades já possuírem serviço de saúde próprio.

Por definição do Ministério da Saúde, unidades básicas de saúde são estabelecimentos que, a critério da gestão municipal, podem ter equipe de saúde da família.

A Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares prevê apoio à qualificação de pessoal de equipes de saúde da família e de ACS para atuação nessas práticas.

Equipes de saúde da família e equipes de consultório na rua são completamente separadas, sem a possibilidade de modificação de habilitação de um tipo de equipe para o outro.