Questões Direito Empresarial e Comercial

Tratando-se de sociedade em comum, enquanto não inscritos os atos constitutivos, exceto...

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1Q8787 | Direito Empresarial e Comercial, Juiz substituto, TJ RJ, VUNESP

Tratando-se de sociedade em comum, enquanto não inscritos os atos constitutivos, exceto por ações em organização, a sociedade será regida pelas disposições constantes do Código Civil, observadas, subsidiariamente e no que com ele forem compatíveis, as normas da sociedade
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Marcos de Castro
Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: d) simples.

A questão trata da sociedade em comum, que é uma forma societária prevista no Código Civil brasileiro. Enquanto os atos constitutivos dessa sociedade não forem inscritos, ela será regida pelas disposições do Código Civil, conforme o artigo 997 e seguintes.

Além disso, o Código Civil determina que, subsidiariamente e naquilo que for compatível, aplicam-se as normas da sociedade simples. Isso ocorre porque a sociedade em comum não possui personalidade jurídica até a inscrição, e, portanto, as regras da sociedade simples são usadas para suprir lacunas.

As outras alternativas não são corretas porque as sociedades anônimas, em comandita simples e em nome coletivo possuem regras específicas e não são aplicadas subsidiariamente à sociedade em comum, conforme o artigo 997 do Código Civil.

Portanto, a alternativa correta é a letra d), sociedade simples, que é a base normativa subsidiária para a sociedade em comum não inscrita.
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