A vigilância sanitária é responsável por recomendar e adotar medidas de prevenção e controle de doenças.

Saúde do trabalhador é o conjunto de atividades que utiliza ações de vigilância sanitária e vigilância epidemiológica para a proteção da saúde do trabalhador.

Implantar o sistema nacional de sangue, componentes e derivados é competência exclusiva da União.

As ações e serviços de saúde executados pelo SUS serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada, em níveis que vão da mais alta para a mais baixa complexidade.

A vigilância epidemiológica é responsável pela prevenção de riscos à saúde decorrentes da produção e circulação de bens e da prestação de serviços em saúde.