Com base nas definições e disposições legais contidas na Lei n.º 8.080/1990, ...

Com base nas definições e disposições legais contidas na Lei n.º 8.080/1990, assinale a opção correta.

Q878768 • Saúde Pública • Organização e Funcionamento do SUS • CESPE CEBRASPE • Prefeitura de Camaçari BA • Agente de Endemias ACE • 2024

Com base nas definições e disposições legais contidas na Lei n.º 8.080/1990, assinale a opção correta.

a) A vigilância sanitária é responsável por recomendar e adotar medidas de prevenção e controle de doenças.
b) Saúde do trabalhador é o conjunto de atividades que utiliza ações de vigilância sanitária e vigilância epidemiológica para a proteção da saúde do trabalhador.
c) Implantar o sistema nacional de sangue, componentes e derivados é competência exclusiva da União.
d) As ações e serviços de saúde executados pelo SUS serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada, em níveis que vão da mais alta para a mais baixa complexidade.
e) A vigilância epidemiológica é responsável pela prevenção de riscos à saúde decorrentes da produção e circulação de bens e da prestação de serviços em saúde.

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Questões sobre Organização e Funcionamento do SUS

1

Q1007223 • Saúde Pública • Organização e Funcionamento do SUS • IBFC • EBSERH • Assistente Social • 2023
Conforme a Resolução - RDC nº 63/2011, que dispõe sobre os requisitos de boas práticas de funcionamento para os serviços de saúde, assinale a alternativa correta.
- a) O instrumento normativo em questão possui o objetivo de estabelecer requisitos de boas práticas para funcionamento de serviços de saúde, fundamentados na quantificação, na humanização da atenção e gestão, e na eliminação de riscos aos usuários e meio ambiente
- b) O instrumento normativo em análise se aplica a todos os serviços de saúde no país, exceto aos militares
- c) O serviço de saúde deve desenvolver ações no sentido de estabelecer uma política de qualidade envolvendo estrutura, processo e resultado na sua gestão dos serviços
- d) As Boas Práticas de Funcionamento (BPF) são os componentes da Garantia da Quantidade que asseguram que os serviços são ofertados de maneira suficiente
- e) O serviço de saúde deve utilizar a Garantia da Quantidade como ferramenta de gerenciamento
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2

Q1004405 • Saúde Pública • Organização e Funcionamento do SUS • IBAM • Prefeitura de Guarulhos SP • Condutor de Veículos de Urgência • 2024
Analise as afirmativas a seguir sobre o Serviço de atendimento pré-hospitalar móvel:

I. Deve ser entendido como uma atribuição da área da saúde, sendo vinculado a uma Central de Regulação;
II. Deve ter uma equipe e frota de veículos compatíveis com as necessidades de saúde da população de um município ou região, não podendo, portanto, extrapolar os limites municipais
III. O serviço deve contar com a retaguarda da rede de serviços de saúde, devidamente regulada, disponibilizada conforme critérios de hierarquização e regionalização formalmente pactuadas entre os gestores do sistema loco-regional.

Está correto o que se afirma em:
- a) II, apenas.
- b) I e III, apenas.
- c) II e III, apenas.
- d) I e II, apenas.
- e) I, apenas.
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3

Q1004201 • Saúde Pública • Organização e Funcionamento do SUS • FGV • EBSERH • Grupo Medicina e Preventiva e Social • 2025
A direção do SUS, em cada esfera de governo, é composta pelo órgão setorial do poder executivo e pelo respectivo Conselho de Saúde, nos termos das Leis nº 8.080/90 e nº 8.142/1990.
Um componente da Comissão Intergestores Tripartite (CIT) é
- a) a representação da Secretaria Estadual de Saúde (SES).
- b) a representação do Conselho Estadual de Secretários Municipais de Saúde.
- c) o Secretário de Saúde da Capital.
- d) o Secretário de Saúde do Município.
- e) a representação do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde.
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4

Q996910 • Saúde Pública • Organização e Funcionamento do SUS • FGV • EBSERH • Grupo Clínica Médica • 2025
Acerca da evolução histórica da organização do sistema de saúde no Brasil, assinale a afirmativa que descreve corretamente uma de suas fases.
- a) No Estado Novo (1930-45) foi criado o Ministério da Educação e Saúde Pública, o qual passou a centralizar atividades de vigilância sanitária, como a fiscalização de produtos de origem animal e da higiene e segurança no trabalho.
- b) Com a Reforma Barros Barreto (1941), foram instituídos órgãos normativos e supletivos destinados a orientar a assistência sanitária e hospitalar, além de serem criados órgãos executivos de ação direta contra endemias importantes, como malária, febre amarela e, peste.
- c) No segundo Governo Vargas (1951-54) foi criado o Ministério da Saúde que, com o apoio da Fundação Rockefeller, instituiu o Serviço de Malária do Nordeste (SMN) para intensificar o combate ao Anopheles gambiae e ao Aedes albopictus.
- d) Durante o Governo Castelo Branco (1964-67), foi criado o Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência (Inamps) para assistir a todos os trabalhadores de modo universal, antecipando um dos princípios fundamentais do Sistema Único de Saúde (SUS).
- e) A Constituição de 1988 definiu o SUS, cuja regulamentação remontou à Lei nº 8.080/1990, que definiu o seu modelo operacional e estabeleceu que os recursos destinados ao SUS seriam provenientes do Inamps e de orçamentos estaduais e municipais.
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5

Q993081 • Saúde Pública • Organização e Funcionamento do SUS • IBADE • SESMG • Área de Saúde • 2024
De acordo com a Lei nº 8.142/1990, para receberem recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS), os Municípios, os Estados e o Distrito Federal deverão dispor de:
- a) conselho estadual de assistência social e plano de saúde;
- b) fundo de saúde e plano de saúde;
- c) relatório de gestão e mapa de saúde;
- d) quadro de metas e fundo de saúde;
- e) região de saúde e relatório de gestão.
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6

Q990911 • Saúde Pública • Organização e Funcionamento do SUS • IBADE • Prefeitura de Recife PE • Agente de Saúde Ambiental e Combate às Endemias • 2024
Com as mudanças da Política Nacional de Atenção Básica (2017), várias alterações foram feitas e outras reafirmadas, com destaque para a seguinte:
- a) estabelecimento de um método de abordagem na Atenção Primária, para ser adotado por todos(as) profissionais de saúde, que diz respeito ao Cuidado Médico Centrado;
- b) a delimitação da unidade geográfica define uma referência para a população do território, bem como responsabiliza a equipe de saúde pelo cuidado da clientela adstrita, possibilitando criação de vínculo com a equipe e a longitudinalidade do cuidado;
- c) para ordenar a rede de atenção à saúde, pressupõe o reconhecimento e a organização das necessidades de saúde da equipe, no planejamento de ações e na programação dos serviços, em toda a Rede;
- d) o texto reforça e garante a continuidade do uso dos sistemas de informação em saúde da estratégia Telessaúde;
- e) a Atenção Primária é a porta de entrada exclusiva para o sistema, seguindo a lógica da regionalização como o modelo de organização das Redes de Atenção à Saúde (RAS).
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7

Q990904 • Saúde Pública • Organização e Funcionamento do SUS • IBADE • Prefeitura de Recife PE • Agente de Saúde Ambiental e Combate às Endemias • 2024
Em relação aos tipos de equipes da Atenção Básica, é correto afirmar que:
- a) a equipe de saúde da família é a estratégia prioritária de atenção à saúde e visa a reorganização da Atenção Básica no país, composta no mínimo por médico, enfermeiro, auxiliar e/ou técnico de enfermagem e agente comunitário de saúde;
- b) a equipe de atenção básica deve atender aos princípios e diretrizes propostas para a Atenção Básica, composta no mínimo por cirurgião dentista, técnico em saúde bucal e auxiliar em saúde bucal;
- c) a equipe de atenção básica prisional é composta por médico e enfermeiro que devem estar cadastrados no Sistema Nacional de Estabelecimentos de Saúde vigente, e com responsabilidade de articular e prestar atenção integral à saúde das pessoas privadas de liberdade;
- d) a equipe de saúde da família para atender a população ribeirinha deve atender aos princípios e diretrizes propostos para a atenção básica, composta no mínimo por médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem e agentes comunitários de saúde;
- e) a equipe de consultório na rua é responsável por articular e prestar atenção integral à saúde de pessoas em situação de rua ou com características análogas em determinado território composta no mínimo por médico, enfermeiro e assistente social.
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8

Q990897 • Saúde Pública • Organização e Funcionamento do SUS • IBADE • Prefeitura de Recife PE • Agente de Saúde Ambiental e Combate às Endemias • 2024
São gestores do Sistema Único de Saúde (SUS):
- a) ministro da saúde, secretário estadual de saúde e governador do estado;
- b) ministro da saúde, secretário municipal de saúde e prefeito do município;
- c) ministro da saúde, secretário estadual de saúde e secretário municipal de saúde;
- d) conselheiros de saúde, comissão intergestores tripartite e ministro da saúde;
- e) ministro da saúde, comissão intergestores tripartite e conselho nacional de saúde.
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9

Q989916 • Saúde Pública • Organização e Funcionamento do SUS • IBADE • CISDESTE MG • Operador de Frota • 2024
A Rede Cegonha instituída no âmbito do Sistema Único de Saúde tem como objetivo o amparo a saúde materna e infantil, auxiliando mulheres desde o planejamento da gravidez e concepção, até o desenvolvimento da criança após o nascimento. Esse programa é pautado em alguns direitos fundamentais previstos na CF/88, entre eles está o:
- a) direito à propriedade;
- b) direitos à igualdade;
- c) direito à liberdade;
- d) direito à segurança;
- e) direito à vida.
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10

Q989915 • Saúde Pública • Organização e Funcionamento do SUS • IBADE • CISDESTE MG • Operador de Frota • 2024
A Rede de Atenção às Urgências tem como encargo de sua atuação garantir o atendimento em causas mais complexas, que podem ofertar algum risco a vida dos pacientes. A respeito desse componente, devem ter como prioridade as linhas de cuidados:
- a) cirurgias pediátricas e oncológicas;
- b) pneumologia, cardiovascular e neurologia;
- c) ortopedia, oftalmologia e traumatologia;
- d) cardiovascular, cerebrovascular e traumatológica;
- e) ginecologia e obstetrícia.
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Com base nas definições e disposições legais contidas na Lei n.º 8.080/1990, ...

Com base nas definições e disposições legais contidas na Lei n.º 8.080/1990, assinale a opção correta.

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