O Capítulo XVI do CTB prescreve as penalidades para o motorista infrator. No Art...

Questão de Legislação de Trânsito CTB da banca FUNCERN aplicada no concurso Prefeitura de Carnaúba dos Dantas RN (2024). Confira a resolução completa abaixo:

O Capítulo XVI do CTB prescreve as penalidades para o motorista infrator. No Artigo 256, estabelece que a autoridade de trânsito, na esfera das competências estabelecidas e dentro de sua circunscrição, deverá aplicar, em relação às infrações cometidas pelos condutores, as seguintes penalidades: