Questões Direito Empresarial e Comercial

Na sociedade limitada,

Responda: Na sociedade limitada,


1Q8791 | Direito Empresarial e Comercial, Juiz substituto, TJ RJ, VUNESP

Na sociedade limitada,
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Ingrid Nunes
Por Ingrid Nunes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)

Na sociedade limitada, o sócio admitido em sociedade já constituída responde pelas dívidas sociais anteriores à sua admissão, conforme previsto no artigo 1.004 do Código Civil brasileiro. Isso significa que ele não se exime das obrigações contraídas antes de sua entrada.

Analisando as outras alternativas, a letra a está incorreta porque as deliberações na sociedade limitada são tomadas por maioria de votos, mas os votos são contados segundo a participação no capital social, não pelo número de sócios, e o comparecimento em assembleia é necessário para a deliberação.

A letra c está incorreta porque, no silêncio do contrato, os administradores não podem praticar todos os atos, especialmente os que envolvem oneração ou venda de bens imóveis, que exigem autorização expressa dos sócios, conforme artigo 1.011 do Código Civil.

A letra d está incorreta porque os poderes do sócio administrador podem ser revogados, inclusive por justa causa, mas a revogação depende do contrato social e, em alguns casos, pode necessitar de reconhecimento judicial, não bastando apenas a decisão da maioria absoluta dos sócios.

Portanto, a alternativa b é a correta, pois está de acordo com a legislação vigente sobre a responsabilidade dos sócios na sociedade limitada.
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