Maria, 22 anos, aos 7 meses de gestação decide praticar um aborto em si mesma. Para tan...
Responda: Maria, 22 anos, aos 7 meses de gestação decide praticar um aborto em si mesma. Para tanto, pede e obtém auxílio de sua irmã Ana, 24 anos, que adquire medicamento abortivo. Sem muita coragem, mas ma...
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Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)
De acordo com o Código Penal Brasileiro, no artigo 124, o aborto provocado pela gestante ou com seu consentimento é considerado crime, com pena de detenção de 1 a 3 anos. Já o artigo 126 do mesmo código prevê que a pena pode ser aumentada se o aborto resulta em lesão corporal de natureza grave.
No caso apresentado, Maria e Ana cometeram o crime de aborto, porém, em virtude do arrependimento eficaz, que é quando o agente desiste de prosseguir na prática criminosa e toma medidas efetivas para evitar a consumação do crime, Maria não será punida. Por outro lado, Ana, que adquiriu o medicamento abortivo e o administrou em Maria, causando lesão corporal grave (histerectomia), será punida por lesão corporal gravíssima, de acordo com o artigo 129, § 2º, IV do Código Penal.
Portanto, a alternativa correta é a letra b), onde Maria não será punida devido ao arrependimento eficaz, e Ana será punida por lesão corporal gravíssima.
De acordo com o Código Penal Brasileiro, no artigo 124, o aborto provocado pela gestante ou com seu consentimento é considerado crime, com pena de detenção de 1 a 3 anos. Já o artigo 126 do mesmo código prevê que a pena pode ser aumentada se o aborto resulta em lesão corporal de natureza grave.
No caso apresentado, Maria e Ana cometeram o crime de aborto, porém, em virtude do arrependimento eficaz, que é quando o agente desiste de prosseguir na prática criminosa e toma medidas efetivas para evitar a consumação do crime, Maria não será punida. Por outro lado, Ana, que adquiriu o medicamento abortivo e o administrou em Maria, causando lesão corporal grave (histerectomia), será punida por lesão corporal gravíssima, de acordo com o artigo 129, § 2º, IV do Código Penal.
Portanto, a alternativa correta é a letra b), onde Maria não será punida devido ao arrependimento eficaz, e Ana será punida por lesão corporal gravíssima.
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