O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei Nº 8.069, de 13 de julho de 1990, dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. O ECA prevê que: “a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho”. No que se refere à educação e aos direitos assegurados pelo ECA, assinale a alternativa INCORRETA. A) Direito dos pais ou responsáveis de ter ciência do processo pedagógico, embora não possam participar da definição das propostas educacionais que é uma atribuição exclusiva da escola. B) Direito à igualdade de condições para o acesso e permanência na escola. C) Direito de ser respeitado por seus educadores. D) Direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores. E) Direito de organização e participação em entidades estudantis.

A) Direito dos pais ou responsáveis de ter ciência do processo pedagógico, embora não possam participar da definição das propostas educacionais que é uma atribuição exclusiva da escola.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei Nº 8...

1Q879213 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Direito à Educação, Monitor de Transporte Escolar, Prefeitura de Camocim de São Félix PE, UPENET, 2024

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei Nº 8.069, de 13 de julho de 1990, dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. O ECA prevê que: “a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho”.

No que se refere à educação e aos direitos assegurados pelo ECA, assinale a alternativa INCORRETA.

✂️ a) Direito dos pais ou responsáveis de ter ciência do processo pedagógico, embora não possam participar da definição das propostas educacionais que é uma atribuição exclusiva da escola.
✂️ b) Direito à igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
✂️ c) Direito de ser respeitado por seus educadores.
✂️ d) Direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.
✂️ e) Direito de organização e participação em entidades estudantis.