Q879213 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Direito à Educação, Monitor de Transporte Escolar, Prefeitura de Camocim de São Félix PE, UPENET, 2024O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei Nº 8.069, de 13 de julho de 1990, dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. O ECA prevê que: “a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho”. No que se refere à educação e aos direitos assegurados pelo ECA, assinale a alternativa INCORRETA. a) Direito dos pais ou responsáveis de ter ciência do processo pedagógico, embora não possam participar da definição das propostas educacionais que é uma atribuição exclusiva da escola. b) Direito à igualdade de condições para o acesso e permanência na escola. c) Direito de ser respeitado por seus educadores. d) Direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores. e) Direito de organização e participação em entidades estudantis. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro