Ainda relativo aos direitos da criança e do adolescente previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), de
acordo com a lei, assinale a alternativa INCORRETA.
a) Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de: maus-tratos
envolvendo seus alunos; reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares; elevados
níveis de repetência.
b) No processo educacional, respeitar-se-ão os valores culturais, artísticos e históricos próprios do contexto social da criança e
do adolescente, garantindo-se a estes a liberdade da criação e o acesso às fontes de cultura.
c) É dever da instituição de ensino, clubes e agremiações recreativas e de estabelecimentos congêneres assegurar medidas de
conscientização, prevenção e enfrentamento ao uso ou dependência de drogas ilícitas.
d) É dever dos pais ou responsáveis assegurar à criança e ao adolescente atendimento educacional especializado para os
portadores de deficiência.
e) É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente atendimento no ensino fundamental, através de programas
suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.