Questões Legislação dos Municípios do Estado de Alagoas Estatuto dos Funcionários Públicos

Analise as afirmativas a seguir: I. Não...

Responda: Analise as afirmativas a seguir: I. Não haverá permanente controle da atividade de funcionários em operações ou locais considerados penosos, insalubr...


1Q879501 | Legislação dos Municípios do Estado de Alagoas, Estatuto dos Funcionários Públicos, Agente de Saúde ACS, Prefeitura de Palmeira dos Índios AL, ADM TEC, 2024

Analise as afirmativas a seguir:
I. Não haverá permanente controle da atividade de funcionários em operações ou locais considerados penosos, insalubres ou perigosos, conforme disposto na Lei Municipal n° 1.240, de novembro de 1991, do município de Palmeira dos Índios.
II. Na concessão dos adicionais de penosidade, insalubridade e de periculosidade, serão observados as situações específicas na legislação aplicável ao funcionário público, conforme disposto na Lei Municipal n° 1.240, de novembro de 1991, do município de Palmeira dos Índios.
III. O serviço extraordinário será remunerado com acréscimo de cinquenta por cento em relação à hora normal de trabalho, conforme disposto na Lei Municipal n° 1.240, de novembro de 1991, do município de Palmeira dos Índios.
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