Analise as afirmativas a seguir: I. Não haverá permanente controle da atividade ...

Questão de Legislação dos Municípios do Estado de Alagoas da banca ADM TEC aplicada no concurso Prefeitura de Palmeira dos Índios AL (2024). Confira a resolução completa abaixo:

Analise as afirmativas a seguir:
I. Não haverá permanente controle da atividade de funcionários em operações ou locais considerados penosos, insalubres ou perigosos, conforme disposto na Lei Municipal n° 1.240, de novembro de 1991, do município de Palmeira dos Índios.
II. Na concessão dos adicionais de penosidade, insalubridade e de periculosidade, serão observados as situações específicas na legislação aplicável ao funcionário público, conforme disposto na Lei Municipal n° 1.240, de novembro de 1991, do município de Palmeira dos Índios.
III. O serviço extraordinário será remunerado com acréscimo de cinquenta por cento em relação à hora normal de trabalho, conforme disposto na Lei Municipal n° 1.240, de novembro de 1991, do município de Palmeira dos Índios.
Marque a alternativa CORRETA: