Q879551 | Direito Constitucional, Organização PolíticoAdministrativa do Estado, Agente de Saúde ACS, Prefeitura de Salto do Jacuí RS, FUNDATEC, 2024Conforme a Constituição Federal, é uma competência privativa da União legislar sobre: a) Populações indígenas. b) Proteção à infância e à juventude. c) Assistência jurídica e defensoria pública. d) Educação, cultura, ensino, desporto, ciência, tecnologia, pesquisa, desenvolvimento e inovação. e) Direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro