Conforme a Constituição Federal, é uma competência privativa da União legislar s...

questão de direito constitucional da banca fundatec aplicada no concurso prefeitura de salto do jacuí rs (2024). confira a resolução completa abaixo:

Q879551•
Direito Constitucional•
Organização PolíticoAdministrativa do Estado•
FUNDATEC•
Prefeitura de Salto do Jacuí RS•
Agente de Saúde ACS•
2024

Conforme a Constituição Federal, é uma competência privativa da União legislar sobre:

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Q865812•
Direito Constitucional•
Organização PolíticoAdministrativa do Estado•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2024

O governador do Estado Alfa determinou, de forma deliberada, que Alfa deixasse de realizar os depósitos para pagamento de dívida fundada que possui com a União.
Alertado sobre possíveis consequências jurídico−políticas passíveis de recaírem sobre o Estado Alfa, após dois anos de suspensão dos pagamentos, decidiu consultar o Procurador−Geral do Estado sobre a repercussão que tal situação poderia causar.
Sobre a hipótese apresentada, segundo o sistema jurídico− constitucional brasileiro, assinale a opção que apresenta, corretamente, o parecer do Procurador−Geral do Estado.

Q927471•
Direito Constitucional•
Organização PolíticoAdministrativa do Estado•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2023

O Governador do Estado Alfa, recém-empossado, apresentou projeto de lei à Assembleia Legislativa no qual propôs políticas de proteção específicas, direcionadas às pessoas com deficiência no âmbito do seu Estado, visto ser esta uma de suas pautas durante a campanha eleitoral.
Com base na situação hipotética narrada e no sistema jurídico-constitucional brasileiro, em relação ao projeto de lei, assinale a opção correta.

Q871608•
Direito Constitucional•
Organização PolíticoAdministrativa do Estado•
CPCON•
Prefeitura de Duas Estradas PB•
Auxiliar de Serviços Gerais•
2024

Com a proclamação da República em 1889, o Brasil tornou-se uma República Federativa, mantendo até os dias atuais esta forma de organização política e administrativa do seu território.
Considerando as atuais características da organização política e administrativa do Brasil, analise as proposições abaixo:

I- Os Estados, os Municípios e o Distrito Federal fazem parte da Federação Brasileira.
II- Os cargos do poder executivo, de Presidente, Governadores e Prefeitos são eletivos, com eleições a cada quatro anos.
III- Na República Brasileira não existe a divisão nem a autonomia entre os três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário.
IV- A República brasileira é presidencialista e o poder executivo é exercido pelo Senado Federal.

É CORRETO o que se afirma apenas em:

Q879551•Direito Constitucional•Organização PolíticoAdministrativa do Estado•FUNDATEC•Prefeitura de Salto do Jacuí RS•Agente de Saúde ACS•2024

Q879551•
Direito Constitucional•
Organização PolíticoAdministrativa do Estado•
FUNDATEC•
Prefeitura de Salto do Jacuí RS•
Agente de Saúde ACS•
2024