Segundo o Regime Jurídico Único dos Funcionários Públicos do Município de Maringá/PR, leia a seguir as
afirmativas que tratam da ajuda de custo e, depois, marque a alternativa CORRETA.
I – A ajuda de custo destina-se à compensação das despesas de instalação do funcionário que, no interesse do serviço, passar a ter exercício em nova sede, com mudança de domicílio em caráter permanente.
II – A ajuda de custo será calculada sobre a remuneração do funcionário, conforme se dispuser em regulamento, não podendo exceder à importância correspondente a 06 (seis) meses do respectivo vencimento.
III – Não haverá obrigação de restituir a ajuda de custo nos casos de exoneração de ofício ou de retorno por motivo de doença comprovada.
IV – Será concedida ajuda de custo ao funcionário que se afastar do cargo ou reassumi-lo em virtude de mandato eletivo.
I – A ajuda de custo destina-se à compensação das despesas de instalação do funcionário que, no interesse do serviço, passar a ter exercício em nova sede, com mudança de domicílio em caráter permanente.
II – A ajuda de custo será calculada sobre a remuneração do funcionário, conforme se dispuser em regulamento, não podendo exceder à importância correspondente a 06 (seis) meses do respectivo vencimento.
III – Não haverá obrigação de restituir a ajuda de custo nos casos de exoneração de ofício ou de retorno por motivo de doença comprovada.
IV – Será concedida ajuda de custo ao funcionário que se afastar do cargo ou reassumi-lo em virtude de mandato eletivo.