Questão de Legislação dos Municípios do Estado de Tocantins

Question

Com base na lei orgânica de Formoso do Araguaia – TO, nenhum empreendimento de obras e serviços municipais poderá ter início sem prévia elaboração do respectivo plano, do qual, conste obrigatoriamente, EXCETO:

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A) a inviabilidade do empreendimento, sua
concepção e oportunidade para o interesse
comum.

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B) os pormenores para sua execução.

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C) os recursos para o atendimento das respectivas
despesas.

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D) os prazos para o seu início e conclusão,
acompanhados da respectiva justificação.

O que você quer encontrar?

Com base na lei orgânica de Formoso do Araguaia – TO, nenhum empreendimento d...

Com base na lei orgânica de Formoso do Araguaia – TO, nenhum empreendimento de obras e serviços municipais poderá ter início sem prévia elaboração do respectivo plano, do qual, conste obrigatoriame...

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