Conforme a Lei nº 11.350/2006, em seu Art. 9º, a contratação de Agentes Comunitários de Saúde e de Agentes de Combate às Endemias deverá ser precedida de processo seletivo público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade de suas atribuições e requisitos específicos para o exercício das atividades. Esse processo deve atender a quais princípios? A) Supremacia do interesse público, razoabilidade, proporcionalidade, autotutela e motivação. B) Honestidade, imparcialidade, transparência, pontualidade e finalidade. C) Liberdade, igualdade, indisponibilidade do interesse público, continuidade e eficácia. D) Legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

D) Legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

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1Q879789 | Legislação Federal, Agente de Saúde ACS, Prefeitura de Maringá PR, FAUEL, 2024

Conforme a Lei nº 11.350/2006, em seu Art. 9º, a contratação de Agentes Comunitários de Saúde e de Agentes de Combate às Endemias deverá ser precedida de processo seletivo público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade de suas atribuições e requisitos específicos para o exercício das atividades. Esse processo deve atender a quais princípios?

✂️ a) Supremacia do interesse público, razoabilidade, proporcionalidade, autotutela e motivação.
✂️ b) Honestidade, imparcialidade, transparência, pontualidade e finalidade.
✂️ c) Liberdade, igualdade, indisponibilidade do interesse público, continuidade e eficácia.
✂️ d) Legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.