A Lei nº 9.503/1997 — CTB define em seu art. 9 que quem designará o ministério o...

Questão de Legislação de Trânsito CTB da banca OBJETIVA aplicada no concurso Prefeitura de Castro PR (2024). Confira a resolução completa abaixo:

A Lei nº 9.503/1997 — CTB define em seu art. 9 que quem designará o ministério ou o órgão da Presidência responsável pela coordenação máxima do Sistema Nacional de Trânsito, ao qual estará vinculado o CONTRAN e subordinado o órgão máximo executivo de trânsito da União, é o: