A Lei nº 9.503/1997 — CTB define em seu art. 9 que quem designará o ministéri...

A Lei nº 9.503/1997 — CTB define em seu art. 9 que quem designará o ministério ou o órgão da Presidência responsável pela coordenação máxima do Sistema Nacional de Trânsito, ao qual estará vinculad...

Q879950 • Legislação de Trânsito CTB • Disposições Gerais e Composição do SNT • OBJETIVA • Prefeitura de Castro PR • Motorista • 2024

A Lei nº 9.503/1997 — CTB define em seu art. 9 que quem designará o ministério ou o órgão da Presidência responsável pela coordenação máxima do Sistema Nacional de Trânsito, ao qual estará vinculado o CONTRAN e subordinado o órgão máximo executivo de trânsito da União, é o:

a) Ministro da Infraestrutura.
b) Ministro da Defesa.
c) Presidente da República.
d) Presidente do Senado.
e) Ministro da Mobilidade Urbana.

Questões sobre Disposições Gerais e Composição do SNT

1

Q952995 • Legislação de Trânsito • Disposições Gerais e Composição do SNT • FUNDATEC • Prefeitura de Tangará da Serra MT • Agente de Fiscalização de Trânsito • 2025
Conforme estabelece o CTB e as regulamentações específicas que tratam da condução de veículos por motoristas profissionais, qual alternativa NÃO configura uma infração de trânsito?
- a) Um motorista de transporte de passageiros realiza exames toxicológicos periódicos, mas deixa de comprovar o resultado junto ao órgão responsável dentro do prazo estipulado.
- b) Um motorista profissional que atua no transporte coletivo de passageiros decide, durante a condução, utilizar um aplicativo de mensagens para organizar escalas futuras com colegas.
- c) Um condutor de transporte escolar é flagrado transportando crianças sem o uso do cinto de segurança, justificando que a ausência do equipamento nos bancos traseiros do veículo isenta a exigência.
- d) Um motorista com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de categoria A-B, nunca transita em vias rurais (estradas e rodovias), somente em vias urbanas e sem extintor de incêndio.
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2

Q952988 • Legislação de Trânsito • Disposições Gerais e Composição do SNT • FUNDATEC • Prefeitura de Tangará da Serra MT • Técnico em Topografia • 2025
Uma via rural do município de Tangará da Serra tem largura de projeto em 12,00 metros, sendo composta por duas faixas de 6,00 metros. Devido às características do terreno natural, o projeto possui 2% de declividade constante da estaca 0 metros até a estaca 60 metros e abaulamento de pista de 2%, na totalidade do trecho. O projeto de estaqueamento delimita os bordos da via. Dessa forma, a diferença de nível da estaca 0 m até a estaca 60 m (valor modular) e a diferença de nível entre o eixo da via e a borda é, respectivamente:
- a) 1,20 m e 0,24 m.
- b) 1,20 m e 0,12 m.
- c) 0,60 m e 0,24 m.
- d) 0,60 m e 0,12 m.
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3

Q917751 • Legislação de Trânsito CTB • Disposições Gerais e Composição do SNT • Avança SP • Prefeitura de Paraty RJ • Fiscal de Transporte Urbano • 2024
Em conformidade com a Lei n.º 9.503/1997, são objetivos dos Sistema Nacional de Trânsito:
- a) Estabelecer diretrizes da Política Nacional de Trânsito, com vistas à segurança e fiscalização de seu cumprimento.
- b) Fixar, mediante normas e procedimentos, a padronização de critérios técnicos para a execução das atividades de cidadania.
- c) Fixar fluxos a fim de democratizar o processo decisório e a integração do Sistema.
- d) Estabelecer a sistemática de fluxos permanentes de informações para a padronização de critérios técnicos para a execução das atividades de cidadania
- e) Fixar, mediante normas e procedimentos, a padronização de critérios técnicos, financeiros e administrativos para a execução das atividades de trânsito.
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4

Q917750 • Legislação de Trânsito CTB • Disposições Gerais e Composição do SNT • Avança SP • Prefeitura de Paraty RJ • Fiscal de Transporte Urbano • 2024
Acerca da composição do Sistema Nacional de Trânsito, leia atentamente o trecho a seguir:
I. Na União, o Departamento de Estradas e Rodagem, que tem a responsabilidade de construir, manter e sinalizar as rodovias federais e fiscalizar aquelas concedidas à iniciativa privada.
II. Nos Estados e do Distrito Federal, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte é o responsável pela construção, manutenção e sinalização das rodovias estaduais e que tem como agentes a Polícia Rodoviária Estadual.
- a) A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
- b) A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
- c) As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I.
- d) As asserções I e II são proposições falsas.
- e) As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I.
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5

Q917749 • Legislação de Trânsito CTB • Disposições Gerais e Composição do SNT • Avança SP • Prefeitura de Paraty RJ • Fiscal de Transporte Urbano • 2024
Compõem o Sistema Nacional de Trânsito os seguintes órgãos e entidades:
I. Os órgãos e entidades executivos de trânsito dos Entes Federados.
II. Os órgãos e entidades executivos rodoviários dos Entes Federados.
III. A Polícia Rodoviária Federal.
IV. As Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal.

Analise cada uma das afirmativas e assinale a alternativa que faz uma afirmação correta.
- a) Apenas a afirmativa II, está correta.
- b) A afirmativa IV, está incorreta.
- c) As afirmativas III e IV, estão incorretas.
- d) Nenhuma das afirmativas estão corretas.
- e) Todas as afirmativas estão corretas.
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6

Q915922 • Legislação de Trânsito CTB • Disposições Gerais e Composição do SNT • Prefeitura de Bombinhas SC • Prefeitura de Bombinhas SC • Motorista • 2024
Consiste nos objetivos básicos do Sistema Nacional de Trânsito:

I - Estabelecer diretrizes da Política Nacional de Trânsito, com vistas à segurança, à fluidez, ao conforto, à defesa ambiental e à educação para o trânsito, e fiscalizar seu cumprimento.
II - Fixar, mediante normas e procedimentos, a padronização de critérios técnicos, financeiros e administrativos para a execução das atividades de trânsito.
III - Estabelecer a sistemática de fluxos permanentes de informações entre os seus diversos órgãos e entidades, a fim de facilitar o processo decisório e a integração do Sistema.

Assinale a alternativa correta de acordo Código Nacional de Trânsito.
- a) Apenas as alternativas II e III estão corretas.
- b) Apenas as alternativas I e III estão corretas.
- c) Apenas as alternativas I e II estão corretas.
- d) Todas as alternativas estão corretas.
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7

Q915460 • Legislação de Trânsito CTB • Disposições Gerais e Composição do SNT • FUNATEC • Prefeitura de Palmeirante TO • Monitor de Transporte Escolar • 2023
Assinale a assertiva que de acordo com a Lei N° 9.503/1997 NÃO é um objetivos básicos do Sistema Nacional de Trânsito.
- a) Estabelecer diretrizes da Política Nacional de Trânsito, com vistas à segurança, à fluidez, ao conforto, à defesa ambiental.
- b) Estabelecer diretrizes da Política Nacional de Trânsito, à educação para o trânsito, e fiscalizar seu cumprimento.
- c) Fiscalizar de maneira assídua, principalmente, os recursos financeiros e administrativos.
- d) Fixar, mediante normas e procedimentos, a padronização de critérios técnicos, financeiros e administrativos para a execução das atividades de trânsito.
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8

Q915287 • Legislação de Trânsito CTB • Disposições Gerais e Composição do SNT • UNIVIDA • Prefeitura de Marumbi PR • Motorista • 2023
No que diz respeito às competências do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), assinale a alternativa incorreta:
- a) Estabelecer as normas regulamentares referidas neste Código e as diretrizes da Política Nacional de Trânsito.
- b) Coordenar os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito, objetivando a integração de suas atividades.
- c) Estabelecer seu regimento interno e as diretrizes para o funcionamento dos CETRAN e CONTRANDIFE.
- d) Zelar pela uniformidade assim como o não cumprimento das normas contidas no Código de Trânsito Brasileiro.
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9

Q913924 • Legislação de Trânsito CTB • Disposições Gerais e Composição do SNT • ADM TEC • Prefeitura de Ingazeira PE • Motorista • 2023
Analise as afirmativas a seguir:

I. É certo afirmar que o Código Nacional de Trânsito define atribuições das diversas autoridades e órgãos ligados ao trânsito, fornece diretrizes para a Engenharia de Tráfego e estabelece normas de conduta, infrações e penalidades para diversos usuários deste complexo sistema.
II. É certo afirmar que o Código Nacional de Trânsito considera trânsito a utilização das vias por pessoas, veículos e animais, isolados ou em grupos, conduzidos ou não, para fins de circulação, parada, estacionamento e operação de carga ou descarga.
III. É certo afirmar que o Código Nacional de Trânsito considera que os órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito respondem, no âmbito das respectivas competências, objetivamente, por danos causados aos cidadãos em virtude de ação, omissão ou erro na execução e manutenção de programas, projetos e serviços que garantam o exercício do direito do trânsito seguro.

Marque a alternativa CORRETA:
- a) Todas as afirmativas estão corretas.
- b) Nenhuma afirmativa está correta.
- c) Apenas uma afirmativa está correta.
- d) Apenas duas afirmativas estão corretas.
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10

Q913773 • Legislação de Trânsito CTB • Disposições Gerais e Composição do SNT • Unesc • Câmara de Itapema SC • Motorista • 2023
No que se refere a composição do Sistema Nacional de Trânsito, analise as afirmativas abaixo.

Compõem o Sistema Nacional de Trânsito os seguintes órgãos e entidades:

I.O Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, coordenador do Sistema e órgão máximo normativo e consultivo.

II.Os Conselhos Estaduais de Trânsito - CETRAN e o Conselho de Trânsito do Distrito Federal - CONTRANDIFE, órgãos normativos, consultivos e coordenadores.

III.Os órgãos e entidades executivos de trânsito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Fonte: https://www.planalto.gov.br/

É CORRETO o que se afirma em:
- a) I, II e III.
- b) I e II, apenas.
- c) III, apenas.
- d) II e III, apenas.
- e) I e III, apenas.
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