Questões Direito Processual Civil
Acerca do conflito de competência, assinale a alternativa correta.
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Por edilene santos em 31/12/1969 21:00:00
NCPC
Em regra, nos conflitos de competência não se faz necessária a intervenção do MP. Sua atuação será obrigatória apenas nos conflitos que forem em tal órgão suscitados, evidentemente, pois o MP terá, nesta situação, a condição de parte suscitante, ou nos conflitos de competência oriundos de causas em que é obrigatória a participação do órgão ministerial, conforme rol do art. 178 NCPC.
Em regra, nos conflitos de competência não se faz necessária a intervenção do MP. Sua atuação será obrigatória apenas nos conflitos que forem em tal órgão suscitados, evidentemente, pois o MP terá, nesta situação, a condição de parte suscitante, ou nos conflitos de competência oriundos de causas em que é obrigatória a participação do órgão ministerial, conforme rol do art. 178 NCPC.
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