Q8804 | Direito Processual Civil, Juiz substituto, TJ RJ, VUNESPAcerca da antecipação de tutela e outras providências de caráter liminar, assinale a alternativa correta. ✂️ a) Pode o juiz antecipar os efeitos da tutela no que tange aos pedidos incontroversos. ✂️ b) O manifesto comportamento protelatório do réu não é causa de antecipação dos efeitos da tutela, ressalvada a possibilidade de condená-lo por litigância de má-fé. ✂️ c) Admite-se que o juiz determine medidas cautelares de ofício, ainda que não haja previsão legal, com base no poder geral de cautela. ✂️ d) Na ação de manutenção ou reintegração de posse de força nova, cabe ao juiz constatar ou não o preenchimento dos requisitos legais, deferindo ou não a liminar, sem a possibilidade de designação de audiência de justificação. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🏳️ Reportar erro