O Capítulo XIII do Código de Trânsito Brasileiro trata acerca da condução de escolares. O artigo 136 apresenta as exigências para a circulação dos veículos especialmente destinados à condução coletiva de escolares. Dentre elas, estão:

I - registro como veículo de passageiros.

II - inspeção semestral para verificação dos equipamentos obrigatórios e de segurança.

III - equipamento registrador instantâneo inalterável de velocidade e tempo.

IV - cintos de segurança em número igual à lotação.

Está correto o que se afirma em