De acordo com as alterações promovidas pela Lei n.º 11.232/2005, assinale a alternativa correta acerca da fase de cumprimento de sentença. A) Considera-se inexigível o título judicial cujo fundamento foi arquitetado em dispositivo declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, em controle concentrado de constitucionalidade. B) Na execução provisória da sentença, é vedada a alienação de propriedade, ainda que o exequente preste caução. C) A sentença arbitral é considerada, para todos os efeitos, título executivo extrajudicial. D) Não se admite impugnação ao cumprimento de sentença, em qualquer hipótese, com fundamento na ilegitimidade da parte.

A) Considera-se inexigível o título judicial cujo fundamento foi arquitetado em dispositivo declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, em controle concentrado de constitucionalidade.

Questões Direito Processual Civil

De acordo com as alterações promovidas pela Lei n.º 11.232/2005, assinale a alternativa...

Responda: De acordo com as alterações promovidas pela Lei n.º 11.232/2005, assinale a alternativa correta acerca da fase de cumprimento de sentença.

1Q8805 | Direito Processual Civil, Juiz substituto, TJ RJ, VUNESP

De acordo com as alterações promovidas pela Lei n.º 11.232/2005, assinale a alternativa correta acerca da fase de cumprimento de sentença.

✂️ a) Considera-se inexigível o título judicial cujo fundamento foi arquitetado em dispositivo declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, em controle concentrado de constitucionalidade.
✂️ b) Na execução provisória da sentença, é vedada a alienação de propriedade, ainda que o exequente preste caução.
✂️ c) A sentença arbitral é considerada, para todos os efeitos, título executivo extrajudicial.
✂️ d) Não se admite impugnação ao cumprimento de sentença, em qualquer hipótese, com fundamento na ilegitimidade da parte.