Analise a seguinte situação-problema:

Analise a seguinte situação-problema: Um município com limitações financeiras está com dificuldade de atender às demandas de saúde da...

Q880774 • Enfermagem • Lei do SUS • FURB • Prefeitura de Florianópolis SC • Técnico de Enfermagem • 2024

Um município com limitações financeiras está com dificuldade de atender às demandas de saúde da população. Há uma falta de insumos essenciais e as equipes de saúde estão desfalcadas. A prestação eficaz de serviços de saúde à população e o acesso aos serviços de saúde, conforme previsto no artigo 196 da Constituição Federal, estão comprometidos.

Inicialmente, qual princípio do Sistema Único de Saúde não está sendo cumprido adequadamente?

a) Direção única.
b) Universalidade.
c) Descentralização.
d) Integralidade.
e) Equidade.

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Questões sobre Lei do SUS

1

Q1003761 • Enfermagem • Lei do SUS • IBAM • Prefeitura de Guarulhos SP • Saúde Mental • 2025
Conforme estabelecido na Lei nº 8.142/1990 que se refere à regulamentação de recursos financeiros e a organização da gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), o não atendimento pelos Municípios, ou pelos Estados, ou pelo Distrito Federal, dos requisitos estabelecidos neste artigo, implicará em que os recursos concernentes sejam administrados, respectivamente:
- a) pelos Estados ou pela União.
- b) pelos Municípios ou pelos Estados.
- c) pelo Distrito Federal ou pelos Municípios.
- d) pela União ou pelos Municípios.
- e) pelo Distrito Federal ou pela União.
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2

Q1002806 • Enfermagem • Lei do SUS • IBFC • EBSERH • Assistente Social • 2023
De acordo com a Lei Federal nº 8.142/1990 e suas alterações, assinale a alternativa incorreta.
- a) O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) terão representação no Conselho Nacional de Saúde
- b) A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos
- c) As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo respectivo conselho
- d) O Conselho de Saúde, em caráter transitório e consultivo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo
- e) A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde
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3

Q990043 • Enfermagem • Lei do SUS • IBADE • Prefeitura de Ouro Preto do Oeste RO • Enfermeiro • 2024
Conforme normatização vigente do SUS, é definida a organização de Redes de Atenção à Saúde (RAS) como estratégia para um cuidado integral e direcionado às necessidades de saúde da população. As RAS constituem-se em arranjos organizativos formados por ações e serviços de saúde com diferentes configurações tecnológicas e missões assistenciais, articulados de forma complementar e com base territorial, e têm diversos atributos, entre eles, destaca-se: a atenção básica estruturada como primeiro ponto de atenção e principal porta de entrada do sistema, constituída de equipe multidisciplinar que cobre toda a população, integrando, coordenando o cuidado e atendendo às suas necessidades de saúde.

Marque a opção que define a função ‘ordenar as redes’ para contribuir com o funcionamento das Redes de Atenção à Saúde.
- a) Ser a modalidade de atenção e de serviço de saúde com o mais elevado grau de descentralização e capilaridade, cuja participação no cuidado se faz sempre necessária;
- b) Identificar riscos, necessidades e demandas de saúde, utilizando e articulando diferentes tecnologias de cuidado individual e coletivo, por meio de uma clínica ampliada capaz de construir vínculos positivos e intervenções clínica e sanitariamente efetivas, na perspectiva de ampliação dos graus de autonomia dos indivíduos e grupos sociais;
- c) Elaborar, acompanhar e gerir projetos terapêuticos singulares, bem como acompanhar e organizar o fluxo dos usuários entre os pontos de atenção das RAS;
- d) Reconhecer as necessidades de saúde da população sob sua responsabilidade, organizando-as em relação aos outros pontos de atenção, contribuindo para que a programação dos serviços de saúde parta das necessidades de saúde dos usuários;
- e) Atuar como o centro de comunicação entre os diversos pontos de atenção, responsabilizando-se pelo cuidado dos usuários por meio de uma relação horizontal, contínua e integrada, com o objetivo de produzir a gestão compartilhada da atenção integral.
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4

Q990041 • Enfermagem • Lei do SUS • IBADE • Prefeitura de Ouro Preto do Oeste RO • Enfermeiro • 2024
“Envolve ações concretas e articuladas pelas três instâncias federativas no sentido de reforçar o SUS como política de Estado mais do que política de governos; e de defender, vigorosamente, os princípios basilares dessa política pública, inscritos na Constituição Federal. A concretização disso passa por um movimento de repolitização da saúde, com uma clara estratégia de mobilização social envolvendo o conjunto da sociedade brasileira, extrapolando os limites do setor e vinculada ao processo de instituição da saúde como direito de cidadania, tendo o financiamento público da saúde como um dos pontos centrais”.

Indique a alternativa que identifica o conceito acima descrito e é abordado na Portaria no 399, de 22 de fevereiro de 2006.
- a) pacto pela Vida;
- b) pacto em Defesa do SUS;
- c) pacto de Gestão do SUS;
- d) pacto pela saúde;
- e) redução da mortalidade materna e infantil.
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5

Q989236 • Enfermagem • Lei do SUS • IBADE • Prefeitura de Recife PE • Agente Comunitário de Saúde ACS • 2024
A Lei 8.142, de 28 de dezembro de 1990, regulamentou a participação da sociedade no Sistema Único de Saúde (SUS), determinando para cada esfera de governo duas instâncias de participação, que são:
- a) Conselho de Assistência Social e Conferências de Saúde;
- b) Conferências de Saúde e Comissão Intergestores Bipartite;
- c) Conselhos de Saúde e Comissão Permanente de Licitação;
- d) Conselhos de Saúde e Grupo Gestor Local;
- e) Conferências de Saúde e Conselhos de Saúde.
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6

Q954425 • Enfermagem • Lei do SUS • EVO Concursos • Prefeitura de Pedras Grandes SC • Técnico de Enfermagem • 2025
De acordo com a lei de número 8142 de 1990, o recursos referidos neste artigo serão destinados, pelo menos setenta por cento, aos Municípios, afetando-se o restante:
- a) aos Estados.
- b) aos Municípios
- c) aos Territórios
- d) ao Distrito Federal
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7

Q951906 • Enfermagem • Lei do SUS • AMAUC • Prefeitura de Jaborá SC • Técnico de Enfermagem • 2025
A assistência de enfermagem à saúde da mulher abrange ações de promoção, prevenção e tratamento que visam assegurar o bem-estar feminino em diferentes fases da vida. Com base nessas ações, assinale a alternativa correta.
- a) O acompanhamento pré-natal realizado pelo enfermeiro inclui a identificação de fatores de risco gestacional e a orientação sobre cuidados durante a gravidez.
- b) A prevenção de infecções sexualmente transmissíveis é responsabilidade exclusiva do médico, não sendo abordada na assistência de enfermagem.
- c) A assistência no climatério se restringe ao tratamento farmacológico dos sintomas, sem considerar outros aspectos de saúde física e mental.
- d) O exame Papanicolau é realizado apenas para mulheres em idade fértil, sendo desnecessário após o climatério.
- e) O planejamento familiar é limitado à prescrição de métodos contraceptivos, sem considerar a educação em saúde para escolhas informadas.
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8

Q920195 • Enfermagem • Lei do SUS • IF ES • IFES • Técnico em Enfermagem • 2025
A Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. De acordo com a lei citada, éCORRETOafirmar:
- a) As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo presidente da república.
- b) A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será o dobro em relação ao conjunto dos demais segmentos.
- c) A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada dois anos com a representação dos vários segmentos sociais.
- d) A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais.
- e) As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelos governadores dos estados.
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9

Q919179 • Enfermagem • Lei do SUS • CETREDE • Prefeitura de São Benedito CE • Técnico de Enfermagem • 2025
Analise o trecho a seguir.

“Instâncias de pactuação consensual entre os entes federativos para definição das regras da gestão compartilhada do SUS.”
O trecho faz referência à(o)(s)
- a) Área de Dispensação.
- b) Serviços Especiais de Acesso Aberto.
- c) Comissões Intergestores.
- d) Mapas da Saúde.
- e) Portas de Entrada.
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10

Q919175 • Enfermagem • Lei do SUS • CETREDE • Prefeitura de São Benedito CE • Técnico de Enfermagem • 2025
Estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS).

I. A participação na formulação da política e na execução de ações de saneamento básico.
II. A colaboração na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.
III. A formulação da política de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos e outros insumos de interesse para a saúde e a participação na sua produção.
IV. A desorganização da formação de recursos humanos na área de saúde.

Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.
- a) I – II – III – IV.
- b) I – II – III.
- c) II – III – IV.
- d) I – IV.
- e) II – III.
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