A Lei de Recursos Hídricos e Minerais do Estado de Goiás (Lei nº. 11.414/91) est...

Questão de Meio Ambiente da banca GANZAROLI aplicada no concurso Prefeitura de Cocalzinho de Goiás GO (2024). Confira a resolução completa abaixo:

A Lei de Recursos Hídricos e Minerais do Estado de Goiás (Lei nº. 11.414/91) estabelece que as atribuições, a composição e o funcionamento dos Conselhos Estaduais de Recursos Hídricos e de Geologia e Recursos Minerais serão definidos por ato do Chefe do Poder Executivo, assegurada a participação de: