A Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, conhecida como a Lei de Licitaç...

Questão de Administração Pública da banca Instituto JK aplicada no concurso Prefeitura de São João do Paraíso MA (2024). Confira a resolução completa abaixo:

Q881341•
Administração Pública•
Conceitos Estado•
Instituto JK•
Prefeitura de São João do Paraíso MA•
Agente Administrativo•
2024

A Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, conhecida como a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, estabelece normas gerais sobre licitações e contratos para a administração pública brasileira, modernizando a legislação anterior. Ela define conceitos, princípios, modalidades, finalidades e objetivos, e estabelece normas gerais para licitações. De acordo com a lei qual é o conceito de licitação?