Sobre a Lei nº 12.527/2011, que estabelece normas para o acesso à informação, assinale a alternativa correta. A) Permite que órgãos e entidades públicas recusem a divulgação de informações quando a divulgação possa prejudicar interesses comerciais privados, mesmo que a informação não esteja classificada como sigilosa. B) Estabelece que os órgãos e entidades públicas devem criar e manter sistemas de gestão de informações, mas a transparência e o acesso às informações só são obrigatórios em nível federal. C) Determina que a recusa ao acesso à informação deve ser fundamentada, e o solicitante deve ser informado sobre o motivo da recusa, podendo recorrer da decisão em instâncias superiores. D) Permite a divulgação de informações mesmo quando a solicitação é feita de forma anônima, desde que a informação não seja classificada como sigilosa ou tenha acesso restrito. E) Exige que todas as informações solicitadas sejam fornecidas imediatamente, independentemente da necessidade de processamento ou da complexidade do pedido.

C) Determina que a recusa ao acesso à informação deve ser fundamentada, e o solicitante deve ser informado sobre o motivo da recusa, podendo recorrer da decisão em instâncias superiores.

Sobre a Lei nº 12.527/2011, que estabelece normas para o acesso à informação, assinale ...

1Q881430 | Arquivologia, Lei nº 12527/11, Assistente em Administração, IFSC, FUNDATEC, 2024

Sobre a Lei nº 12.527/2011, que estabelece normas para o acesso à informação, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Permite que órgãos e entidades públicas recusem a divulgação de informações quando a divulgação possa prejudicar interesses comerciais privados, mesmo que a informação não esteja classificada como sigilosa.
✂️ b) Estabelece que os órgãos e entidades públicas devem criar e manter sistemas de gestão de informações, mas a transparência e o acesso às informações só são obrigatórios em nível federal.
✂️ c) Determina que a recusa ao acesso à informação deve ser fundamentada, e o solicitante deve ser informado sobre o motivo da recusa, podendo recorrer da decisão em instâncias superiores.
✂️ d) Permite a divulgação de informações mesmo quando a solicitação é feita de forma anônima, desde que a informação não seja classificada como sigilosa ou tenha acesso restrito.
✂️ e) Exige que todas as informações solicitadas sejam fornecidas imediatamente, independentemente da necessidade de processamento ou da complexidade do pedido.