De acordo com Instrução Normativa SGD/ME nº 94 de 23 de dezembro de 2022, ass...

a) Alterar os marcos do Plano de Contratação.

b) Demandar a funcionário da empresa prestadora de serviço a quarteirização da execução de tarefas do objeto da contratação.

c) Reembolsar despesas com transporte, hospedagem e outros custos operacionais.

d) Prever em edital que os fornecedores já tenham executado ao menos um projeto semelhante ao fornecimento da solução.

e) Adotar a métrica de contagem de pontos de função para aferição de esforço, salvo mediante justificativa e sempre vinculada à entrega de produtos de acordo com prazos e qualidade previamente definidos.