Mário, após responder à ação penal em liberdade, foi condenado, definitivamente, pela prática do crime de roubo circunstanciado, iniciando o cumprimento da pena em regime fechado. Durante a execução penal, o apenado vem trabalhando diariamente, em observância à legislação de regência. Nesse cenário, considerando as disposições da Lei no 7.210/1984, é correto afirmar que Mário A) tem direito à detração, à razão de um dia de pena a cada dois dias de trabalho. B) tem direito à remição, à razão de um dia de pena a cada três dias de trabalho. C) tem direito à detração, à razão de um dia de pena a cada três dias de trabalho. D) não tem direito à remição, pois o trabalho é um dever do apenado. E) não tem direito à detração, pois o trabalho é um dever do apenado.

B) tem direito à remição, à razão de um dia de pena a cada três dias de trabalho.

Questões Direito Penal Lei de Execução Penal LEP

Mário, após responder à ação penal em liberdade, foi condenado, definitivamente, pela p...

Responda: Mário, após responder à ação penal em liberdade, foi condenado, definitivamente, pela prática do crime de roubo circunstanciado, iniciando o cumprimento da pena em regime fechado. Durante a execuçã...

1Q881610 | Direito Penal, Lei de Execução Penal LEP, Agente Penitenciário, SEAPBA, FGV, 2024

Mário, após responder à ação penal em liberdade, foi condenado, definitivamente, pela prática do crime de roubo circunstanciado, iniciando o cumprimento da pena em regime fechado. Durante a execução penal, o apenado vem trabalhando diariamente, em observância à legislação de regência.

Nesse cenário, considerando as disposições da Lei no 7.210/1984, é correto afirmar que Mário

✂️ a) tem direito à detração, à razão de um dia de pena a cada dois dias de trabalho.
✂️ b) tem direito à remição, à razão de um dia de pena a cada três dias de trabalho.
✂️ c) tem direito à detração, à razão de um dia de pena a cada três dias de trabalho.
✂️ d) não tem direito à remição, pois o trabalho é um dever do apenado.
✂️ e) não tem direito à detração, pois o trabalho é um dever do apenado.