Questões Direito Penal Lei de Execução Penal LEP

Determinado órgão público, em observância às suas atribuições legais, vem colaborando c...

Responda: Determinado órgão público, em observância às suas atribuições legais, vem colaborando com as unidades federativas para a realização de cursos de formação de pessoal penitenciário e de ensino profis...


1Q881611 | Direito Penal, Lei de Execução Penal LEP, Agente Penitenciário, SEAPBA, FGV, 2024

Determinado órgão público, em observância às suas atribuições legais, vem colaborando com as unidades federativas para a realização de cursos de formação de pessoal penitenciário e de ensino profissionalizante do condenado e do internado.

Considerando as disposições da Lei no 7.210/1984, é correto afirmar que a referida atribuição pertence
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