Caio, agente público no Município Alfa, armazenou em seu computador, agindo de f...

Questão de Estatuto da Criança e do Adolescente ECA da banca FGV aplicada no concurso SEAPBA (2024). Confira a resolução completa abaixo:

Q881615•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Crimes Praticados contra a Criança e o Adolescente•
FGV•
SEAPBA•
Policial Penal Agente Penitenciário•
2024

Caio, agente público no Município Alfa, armazenou em seu computador, agindo de forma dolosa, pequena quantidade de vídeos que continham cenas de sexo explícito envolvendo adolescentes, mas acabou sendo descoberto por ocasião do cumprimento de um mandado de busca e apreensão no seu domicílio. Em sede policial, verificou-se que a função pública exercida por Caio não teve qualquer relação com o crime perpetrado.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei n^o 8.069/1990, é correto afirmar que Caio responderá pelo crime de armazenar vídeo que contenha cena de sexo explícito envolvendo adolescente

na modalidade qualificada, por ser agente público, e com a incidência de uma causa de diminuição de pena, em razão da quantidade do material apreendido.

com a incidência de uma causa de diminuição de pena, em razão da quantidade do material apreendido.

na modalidade simples, sem qualificadoras, causas de aumento ou causas de diminuição de pena.

com a incidência de uma causa de aumento de pena, por ser agente público.

na modalidade qualificada, por ser agente público.

Questões Relacionadas

Q56158•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Crimes Praticados contra a Criança e o Adolescente

Com relação à conduta de “Simular a participação de adolescente em cena de sexo explícito por meio de adulteração, montagem ou modificação de fotografia”, nos termos da Lei no 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), é correto afirmar que

a mera montagem de fotografia que simule a participação de adolescente em cena de sexo explícito em si já é suficiente para configurar a infração penal por parte de quem a produziu.

apesar de constar da legislação, a descrição do enunciado trata de uma ficção jurídica, também considerada uma hipótese de indiferente penal, em razão da atipicidade da conduta descrita.

se trata de crime apenado com detenção e de ação penal pública incondicionada.

se trata de crime de perigo abstrato, apenado com reclusão, que não admite a suspensão condicional do processo, mas tão somente a transação penal.

não é considerado um crime, por ausência de previsão legal.

Q56143•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Crimes Praticados contra a Criança e o Adolescente•
CESPE CEBRASPE

Maurício, com treze anos de idade, foi atendido em hospital público. Depois de realizados os exames clínicos e a entrevista pessoal com o adolescente, o médico que o atendeu comunicou ao conselho tutelar local a suspeita de que Maurício havia sido vítima de castigo físico praticado pelos próprios pais. O conselho tutelar averiguou o caso e concluiu que os pais de Maurício haviam lesionado os braços do garoto, mediante emprego de pedaço de madeira, em razão de ele ter se recusado a ir à escola. Com base nisso, o conselho tutelar aplicou aos pais uma advertência e os encaminhou para tratamento psicológico.

Com referência a essa situação hipotética, julgue o item que se segue, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/1990).

O Estatuto da Criança e do Adolescente faz distinção entre castigo físico e tratamento cruel ou degradante e, nos termos desse Estatuto, a lesão sofrida por Maurício não é considerada tratamento cruel ou degradante.

Certo

Errado

Q56140•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Crimes Praticados contra a Criança e o Adolescente•
CESPE CEBRASPE

Segundo a redação do Estatuto da Criança e do Adolescente, a permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de 18 (dezoito) meses, salvo comprovada necessidade que atenda ao seu superior interesse, devidamente fundamentada pela autoridade judiciária.

Certo

Errado

Notificações

Nada por aqui

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Q56158•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Crimes Praticados contra a Criança e o Adolescente

a mera montagem de fotografia que simule a participação de adolescente em cena de sexo explícito em si já é suficiente para configurar a infração penal por parte de quem a produziu.

apesar de constar da legislação, a descrição do enunciado trata de uma ficção jurídica, também considerada uma hipótese de indiferente penal, em razão da atipicidade da conduta descrita.

se trata de crime apenado com detenção e de ação penal pública incondicionada.

se trata de crime de perigo abstrato, apenado com reclusão, que não admite a suspensão condicional do processo, mas tão somente a transação penal.

não é considerado um crime, por ausência de previsão legal.

Q56143•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Crimes Praticados contra a Criança e o Adolescente•
CESPE CEBRASPE

Certo

Errado

Q56140•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Crimes Praticados contra a Criança e o Adolescente•
CESPE CEBRASPE

Certo

Errado

Q881615•Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•Crimes Praticados contra a Criança e o Adolescente•FGV•SEAPBA•Policial Penal Agente Penitenciário•2024

Q881615•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Crimes Praticados contra a Criança e o Adolescente•
FGV•
SEAPBA•
Policial Penal Agente Penitenciário•
2024