Consideram-se serviços públicos de esgotamento sanitário aqueles constituídos...

Consideram-se serviços públicos de esgotamento sanitário aqueles constituídos por 1 (uma) ou mais das seguintes atividades, exceto:


Consideram-se serviços públicos de esgotamento sanitário aqueles constituídos por 1 (uma) ou mais das seguintes atividades, exceto:

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