Segundo a Lei Complementar n° 141 de 2012 que
regulamenta o § 3o do art. 198 da Constituição Federal,
assinale a afirmação que NÃO constituirá despesas com
ações e serviços públicos de saúde, para fins de apuração
dos percentuais mínimos de que trata esta Lei
Complementar, aquelas decorrentes de
Segundo a Lei Complementar n° 141 de 2012 que regulamenta o § 3o do art. 198 da ...
Questão de Enfermagem da banca CETREDE aplicada no concurso Prefeitura de Ubajara CE (2024). Confira a resolução completa abaixo: