Segundo a Lei Complementar n° 141 de 2012 que regulamenta o § 3o do art. 198 da Constituição Federal, assinale a afirmação que NÃO constituirá despesas com ações e serviços públicos de saúde, para fins de apuração dos percentuais mínimos de que trata esta Lei Complementar, aquelas decorrentes de A) vigilância em saúde, incluindo a epidemiológica e a sanitária. B) atenção integral e universal à saúde em todos os níveis de complexidade, incluindo assistência terapêutica e recuperação de deficiências nutricionais. C) capacitação do pessoal de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS). D) limpeza urbana e remoção de resíduos. E) desenvolvimento científico e tecnológico e controle de qualidade promovidos por instituições do SUS.

D) limpeza urbana e remoção de resíduos.

Segundo a Lei Complementar n° 141 de 2012 que regulamenta o § 3o do art. 198 da Constit...

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1Q882418 | Enfermagem, Técnico em Enfermagem, Prefeitura de Ubajara CE, CETREDE, 2024

Segundo a Lei Complementar n° 141 de 2012 que regulamenta o § 3o do art. 198 da Constituição Federal, assinale a afirmação que NÃO constituirá despesas com ações e serviços públicos de saúde, para fins de apuração dos percentuais mínimos de que trata esta Lei Complementar, aquelas decorrentes de

✂️ a) vigilância em saúde, incluindo a epidemiológica e a sanitária.
✂️ b) atenção integral e universal à saúde em todos os níveis de complexidade, incluindo assistência terapêutica e recuperação de deficiências nutricionais.
✂️ c) capacitação do pessoal de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS).
✂️ d) limpeza urbana e remoção de resíduos.
✂️ e) desenvolvimento científico e tecnológico e controle de qualidade promovidos por instituições do SUS.