Conforme a Resolução CFM nº 1.779/2005, em caso de
morte fetal, os médicos que prestaram assistência à mãe
ficam
obrigados a fornecer a Declaração de Óbito quando a
gestação tiver duração:
✂️ A) igual ou superior a 20 semanas ou o feto tiver peso
corporal igual ou superior a 500 gramas e/ou estatura
igual ou superior a 25 cm;
✂️ B) igual ou superior a 16 semanas ou o feto tiver peso
corporal igual ou superior a 500 gramas e/ou estatura
igual ou superior a 25 cm;
✂️ C) igual ou superior a 24 semanas ou o feto tiver peso
corporal igual ou superior a 500 gramas e/ou estatura
igual ou superior a 25 cm;
✂️ D) igual ou superior a 20 semanas ou o feto tiver peso
corporal igual ou superior a 600 gramas e/ou estatura
igual ou superior a 35 cm;
✂️ E) igual ou superior a 24 semanas ou o feto tiver peso
corporal igual ou superior a 600 gramas e/ou estatura
igual ou superior a 35 cm.
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A resolução nº 2.297/2021do Conselho Federal de
Medicina – CFM, descreve as atribuições dos profissionais
médicos do trabalho, tais como assistir ao trabalhador,
elaborar seu prontuário, fornecer atestados e pareceres
sempre que necessário, e emitir laudos, pareceres e
relatórios de exame médico dentro dos preceitos éticos.
Sobre a atuação do médico do trabalho, analise as
afirmativas e indique a alternativa correta.
( ) É encargo do médico do trabalho atuar pela promoção
da saúde e promover o esclarecimento e prestar as
orientações necessárias sobre a condição dos
trabalhadores com deficiência, idosos ou com doenças
crônico-degenerativas e gestantes.
(__) O médico do trabalho também é quem avalia as
condições de saúde do trabalhador para determinadas
funções e ambientes, propondo sua alocação para
trabalhos compatíveis com seu atual estado de saúde,
entre outras obrigações.
(__) É permitido ao médico do trabalho de assinar
Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) em branco, ou
emitir ASO sem que esteja familiarizado com os princípios
da patologia ocupacional e suas causas, bem como com o
ambiente, as condições de trabalho e os riscos a que está
ou será exposto cada trabalhador mediante relatório
técnico do empregador.
(__) É permitido ao médico participar como assistente
técnico de perícia privativa de outra profissão
regulamentada em lei, bem como realizar perícia médica
na presença de assistente técnico não médico.
(__) A perícia com fins de determinação de nexo causal,
avaliação de capacidade laborativa/aptidão, avaliação de
sequela/valoração do dano corporal, requer atestação de
saúde e definição do prognóstico referente ao diagnóstico
nosológico, o que é, legalmente, ato privativo do médico.
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O Conselho Federal de Medicina (CFM) aprovou a Resolução CFM nº 1.480, de 08 de agosto de 1997, dispondo sobre novos critérios de constatação de morte encefálica. De acordo com essa resolução, os intervalos mínimos entre duas avaliações clinicas e eletroencefalográficas necessárias para a caracterização de morte encefálica são definidos pelo(a)
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