É dever do Estado garantir educação infantil gratuita às crianças: A) de até 6 (seis) anos de idade. B) de até 5 (cinco) anos de idade. C) de até 8 (cinco) anos de idade. D) de até 4 (quatro) anos de idade.

B) de até 5 (cinco) anos de idade.

É dever do Estado garantir educação infantil gratuita às crianças:

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