As instituições financeiras devem estruturar procedimentos de monitoramento e seleção de operações que possam configurar indícios de ocorrência dos crimes de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores. Segundo a Carta Circular n° 4.001/2020, incluem-se nas hipóteses para procedimentos de monitoramento e seleção as situações relacionadas às operações em espécie em moeda estrangeira, com cartões pré-pagos em moeda estrangeira e com cheques de viagem que envolvam A) negociações de moeda estrangeira em espécie ou de cheques de viagem denominados em moeda estrangeira, compatíveis com a natureza da operação. B) negociações envolvendo taxas de câmbio com variação não significativa em relação às praticadas pelo mercado. C) utilização, carga ou recarga de cartão pré-pago, em valor compatível com a capacidade financeira, atividade ou perfil do cliente. D) utilização de uma única fonte de recursos para carga e recarga de cartões pré-pagos. E) carga e recarga de cartões pré-pagos, seguidas imediatamente por saques em caixas eletrônicos.

E) carga e recarga de cartões pré-pagos, seguidas imediatamente por saques em caixas eletrônicos.

Questões Direito Penal Legislação Penal Especial

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1Q883078 | Direito Penal, Legislação Penal Especial, Rio Grande do Sul, Caixa Econômica Federal, CESGRANRIO, 2024

As instituições financeiras devem estruturar procedimentos de monitoramento e seleção de operações que possam configurar indícios de ocorrência dos crimes de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores.

Segundo a Carta Circular n° 4.001/2020, incluem-se nas hipóteses para procedimentos de monitoramento e seleção as situações relacionadas às operações em espécie em moeda estrangeira, com cartões pré-pagos em moeda estrangeira e com cheques de viagem que envolvam

✂️ a) negociações de moeda estrangeira em espécie ou de cheques de viagem denominados em moeda estrangeira, compatíveis com a natureza da operação.
✂️ b) negociações envolvendo taxas de câmbio com variação não significativa em relação às praticadas pelo mercado.
✂️ c) utilização, carga ou recarga de cartão pré-pago, em valor compatível com a capacidade financeira, atividade ou perfil do cliente.
✂️ d) utilização de uma única fonte de recursos para carga e recarga de cartões pré-pagos.
✂️ e) carga e recarga de cartões pré-pagos, seguidas imediatamente por saques em caixas eletrônicos.