Questões Direito Penal Legislação Penal Especial

As instituições financeiras devem estruturar procedimentos de monitoramento e seleção d...

Responda: As instituições financeiras devem estruturar procedimentos de monitoramento e seleção de operações que possam configurar indícios de ocorrência dos crimes de “lavagem” ou ocultação de bens, direito...

Q883078 | Direito Penal, Legislação Penal Especial, Rio Grande do Sul, Caixa Econômica Federal, CESGRANRIO, 2024

As instituições financeiras devem estruturar procedimentos de monitoramento e seleção de operações que possam configurar indícios de ocorrência dos crimes de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores.

Segundo a Carta Circular n° 4.001/2020, incluem-se nas hipóteses para procedimentos de monitoramento e seleção as situações relacionadas às operações em espécie em moeda estrangeira, com cartões pré-pagos em moeda estrangeira e com cheques de viagem que envolvam

a) negociações de moeda estrangeira em espécie ou de cheques de viagem denominados em moeda estrangeira, compatíveis com a natureza da operação.
b) negociações envolvendo taxas de câmbio com variação não significativa em relação às praticadas pelo mercado.
c) utilização, carga ou recarga de cartão pré-pago, em valor compatível com a capacidade financeira, atividade ou perfil do cliente.
d) utilização de uma única fonte de recursos para carga e recarga de cartões pré-pagos.
e) carga e recarga de cartões pré-pagos, seguidas imediatamente por saques em caixas eletrônicos.