Matheus Fernandes
EQUIPE
22/10/2025 • 18:09
Gabarito: c) Razoabilidade.
O princípio da razoabilidade é conhecido como princípio da proibição do excesso porque ele limita a atuação do poder público, impedindo que atos administrativos sejam desproporcionais ou abusivos. Esse princípio exige que as decisões e medidas adotadas sejam adequadas, necessárias e proporcionais ao fim que se pretende alcançar.
Diferentemente do princípio da legalidade, que determina que a administração pública só pode agir conforme a lei, o princípio da razoabilidade atua como um filtro para evitar excessos e arbitrariedades, garantindo que o exercício do poder seja equilibrado e justo.
Os princípios da impessoalidade e da finalidade tratam da motivação e do interesse público, mas não se referem diretamente à limitação do excesso. Já o princípio da segurança jurídica visa garantir estabilidade e previsibilidade nas relações jurídicas, não sendo sinônimo de proibição do excesso.
Portanto, a alternativa correta é a letra c, pois o princípio da razoabilidade é o que melhor representa a ideia de proibição do excesso na atuação administrativa.
O princípio da razoabilidade é conhecido como princípio da proibição do excesso porque ele limita a atuação do poder público, impedindo que atos administrativos sejam desproporcionais ou abusivos. Esse princípio exige que as decisões e medidas adotadas sejam adequadas, necessárias e proporcionais ao fim que se pretende alcançar.
Diferentemente do princípio da legalidade, que determina que a administração pública só pode agir conforme a lei, o princípio da razoabilidade atua como um filtro para evitar excessos e arbitrariedades, garantindo que o exercício do poder seja equilibrado e justo.
Os princípios da impessoalidade e da finalidade tratam da motivação e do interesse público, mas não se referem diretamente à limitação do excesso. Já o princípio da segurança jurídica visa garantir estabilidade e previsibilidade nas relações jurídicas, não sendo sinônimo de proibição do excesso.
Portanto, a alternativa correta é a letra c, pois o princípio da razoabilidade é o que melhor representa a ideia de proibição do excesso na atuação administrativa.