“A autoridade, embora atuando nos limites de sua competência, pratica o ato por motivos ou com fins diversos dos objetivados pela lei ou exigidos pelo interesse público. Trata-se de uma violação ideológica da lei, ou por outras palavras, a violação moral da lei colimando o administrador público fins não queridos pelo legislador, ou utilizando motivos e meios imorais para a prática de um ato administrativo aparentemente legal.” O texto se refere ao:
“A autoridade, embora atuando nos limites de sua competência, pratica o ato por ...
Questão de Administração Pública da banca IBFC aplicada no concurso TRE AM (2014). Confira a resolução completa abaixo: