As Leis nº 8.080/1990 e nº 8.142/1990 são marcos fundamentais na organização e o...

Questão de Enfermagem da banca Consulplan aplicada no concurso FUNASG RJ (2024). Confira a resolução completa abaixo:

Q883637•
Enfermagem•
Lei do SUS•
Consulplan•
FUNASG RJ•
Técnico de Enfermagem•
2024

As Leis nº 8.080/1990 e nº 8.142/1990 são marcos fundamentais na organização e operacionalização do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil. A segunda, respectivamente, complementa a Lei nº 8.080 ao introduzir mecanismos de participação da comunidade na gestão do SUS. Essas normativas garantem a participação popular e a descentralização do sistema, permitindo um maior controle social, bem como transparência na gestão da saúde pública no Brasil. A Lei nº 8.142/1990 determina as seguintes instâncias colegiadas de controle social:

Conselho de Saúde e Ouvidoria do SUS.

Conferência de Saúde e Conselho de Saúde.

Conselho de Saúde e Estratégia de Saúde da Família.

Conferência de Saúde e Programa de Saúde da Família.

Questões Relacionadas

Q869654•
Enfermagem•
Lei do SUS•
Consulplan•
Prefeitura de Miracema RJ•
Agente de Endemias ACE•
2024

É reconhecido por todos a relevância dos Conselhos de Saúde na descentralização das ações do SUS, no controle do cumprimento de seus princípios e na promoção da participação da população na sua gestão. Sobre os Conselhos de Saúde, no processo de consolidação no âmbito das políticas públicas, analise as afirmativas a seguir.

I. Como instâncias colegiadas e deliberativas à estrutura do SUS representam espaços participativos nos quais emerge uma nova cultura política, configurando-se como uma prática na qual se faz presente o diálogo, a contestação e a negociação a favor da democracia e da cidadania.

II. A dinâmica de funcionamento dos Conselhos de Saúde é estabelecida nas relações entre usuários, gestores, prestadores de serviço e trabalhadores de saúde.

III. Suas deliberações, em geral, são resultados de negociações que contemplam a diferença de interesses de cada segmento e representações.

IV. Garantem transparência de relação entre os distintos grupos que o constituem, no trato das questões de saúde sob sua avaliação e que reforçam a necessidade de interatividade desses segmentos.

Está correto o que se afirma em

I, II, III e IV.

I e III, apenas.

II e III, apenas.

I, II e IV, apenas.

Q868405•
Enfermagem•
Lei do SUS•
Consulplan•
Prefeitura de Governador Valadares MG•
Agente de Endemias ACE•
2024

Apesar de se ter como marco de referência da participação social na saúde a Lei nº 8.142/1990, as Conferências Nacionais de Saúde são anteriores ao próprio SUS, tendo ocorrido pela primeira vez em 1941. Porém, somente a partir de 1986, com a VIII Conferência, é que deixaram de ser restritas a uma cúpula da gestão federal e passaram a ter participação ampliada dos diversos segmentos. Assinale a afirmativa correta sobre as Conferências de Saúde.

Devem ocorrer no máximo a cada dois anos.

A etapa nacional tem como produto o relatório final.

Devem ser convocadas, exclusivamente, pelo Poder Executivo.

São organizadas em etapas, que iniciam em âmbito nacional, vão para as estaduais e avançam para os municípios.

Q951906•
Enfermagem•
Lei do SUS•
AMAUC•
Prefeitura de Jaborá SC•
Técnico de Enfermagem•
2025

A assistência de enfermagem à saúde da mulher abrange ações de promoção, prevenção e tratamento que visam assegurar o bem-estar feminino em diferentes fases da vida. Com base nessas ações, assinale a alternativa correta.

O acompanhamento pré-natal realizado pelo enfermeiro inclui a identificação de fatores de risco gestacional e a orientação sobre cuidados durante a gravidez.

A prevenção de infecções sexualmente transmissíveis é responsabilidade exclusiva do médico, não sendo abordada na assistência de enfermagem.

A assistência no climatério se restringe ao tratamento farmacológico dos sintomas, sem considerar outros aspectos de saúde física e mental.

O exame Papanicolau é realizado apenas para mulheres em idade fértil, sendo desnecessário após o climatério.

O planejamento familiar é limitado à prescrição de métodos contraceptivos, sem considerar a educação em saúde para escolhas informadas.

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