Questões Direito Constitucional

Por “mutação constitucional”, entende-se:

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Q8840 | Direito Constitucional, Analista Judiciário, TRE AM, IBFC

Por “mutação constitucional”, entende-se:

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Por Carine Silva em 31/12/1969 21:00:00
Mutação Constitucional - Trata-se de um processo informal de mudança da constituição, que traz a alteração de sentido ou de contexto sem mudança no dispositivo.
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